PL 1074/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
10/03/2026
- 2
Comissão
13/04/2026
- 3
Relatoria
28/04/2026
- 4
Votação
12/08/2026
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1074/2026
- Ementa oficial
- Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 10/03/2026
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Última movimentação
- 08/09/2026 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra A.
- Órgão atual
- CCP
- Relatoria
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Comissão
- CCTI
- Votações e deliberações
- 12/08/2026 · CCTI Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (6)
- 12/08/2026
CCTIVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 11/08/2026
CCTIRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. - 14/07/2026
CCTIRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. - 28/04/2026
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). - 13/04/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). - 10/03/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1074/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro