PL 4476/2023Em tramitaçãoCâmara
Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- Blockchain
Deputado(a) federal
Caio Vianna
- Partido
- PSD
- Estado
- RJ
- Cargo
- Deputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 0
- Web3 0
- Blockchain 2
- IA 3
- Drex 0
- Ativos digitais 0
Projetos de autoria no Radar
Blockchain 2
PL 2987/2023Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- Blockchain
IA 3
PL 1074/2026Em tramitaçãoCâmara
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- IA
PLP 49/2026Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apurem crédito fiscal decorrente de dispêndios com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- IA
PL 3423/2023Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
Caio Vianna (PSD-RJ)
- IA
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 17:51Ver dado original ↗