PL 5548/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
30/10/2025
- 2
Comissão
02/12/2025
- 3
Relatoria
11/12/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5548/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 30/10/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 25/02/2026 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 32/2026, da Sra. Adriana Ventura, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da relatoria do PL 5548/2025, para colher subsídios ao seu exame e debater tratamento de dados de saúde para fins preditivos por sistemas de inteligência artificial e tecnologias congêneres.
- Órgão atual
- CSAUDE
- Relatoria
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Comissão
- CSAUDE
- Votações e deliberações
- 25/02/2026 · CSAUDE Aprovado Aprovado o Requerimento.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 11/12/2025
CSAUDERelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). - 02/12/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 30/10/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 5548/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e