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PL 2987/2023Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.

  • Blockchain

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    12/06/2023

  2. 2

    Comissão

    07/07/2023

  3. 3

    Relatoria

    23/08/2023

  4. 4

    Votação

    22/04/2025

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
2987/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
12/06/2023
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Última movimentação
25/04/2025 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 65, Letra A.
Órgão atual
CCP
Relatoria
Luiz Gastão (PSD-CE)
Comissão
CASP
Votações e deliberações
  • 22/04/2025 · CASP Aprovado Aprovado o Parecer.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
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Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Menção incidental · Blockchain
Histórico de tramitação (7)
  1. 22/04/2025
    CASP    VotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  2. 22/04/2025
    CASP    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  3. 27/03/2025
    CASP    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  4. 12/12/2023
    CASP    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
  5. 23/08/2023
    CASP    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
  6. 07/07/2023
    MESA    ComissãoDistribuição: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  7. 12/06/2023
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2987/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações".