PL 3807/2025Em tramitaçãoCâmara
Reconhece o Município de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional do Bitcoin.
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Cripto
Deputado(a) federal
Daiana Santos
- Partido
- PCdoB
- Estado
- RS
- Cargo
- Deputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 1
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 2
- Drex 0
- Ativos digitais 0
Projetos de autoria no Radar
Nenhum registro no Radar até agora.
Relatorias no Radar
Cripto 1
IA 2
PL 2775/2024Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar critérios à permissão do uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA).
João Daniel (PT-SE)
- IA
PL 2799/2025Em tramitaçãoCâmara
“Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.”
Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
- IA
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 18:10Ver dado original ↗