PL 2799/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
“Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.”
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
10/06/2025
- 2
Comissão
09/07/2025
- 3
Relatoria
21/10/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2799/2025
- Ementa oficial
- “Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.”
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 10/06/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 17/12/2025 Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Órgão atual
- CCTI
- Relatoria
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Comissão
- CCTI
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (4)
- 17/12/2025
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) - 21/10/2025
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS) - 09/07/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RIC - 10/06/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2799/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "“Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outra