PL 5303/2023Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial.
Renata Abreu (PODE-SP)
- IA
Deputado(a) federal
Renata Abreu
- Partido
- PODE
- Estado
- SP
- Cargo
- Deputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 0
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 2
- Drex 0
- Ativos digitais 0
Projetos de autoria no Radar
IA 2
PL 6211/2023Em tramitaçãoCâmara
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a criação de conteúdo erótico e pornográfico, a partir do rosto de crianças e adolescentes, por meio de sistemas de inteligência artificial e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a criação de conteúdo erótico e pornográfico por meio de sistemas de inteligência artificial, a partir do resto da vítima, e sem o seu consentimento.
Renata Abreu (PODE-SP)
- IA
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 18:07Ver dado original ↗