CD
PL 2338/2023Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Senado Federal - Rodrigo Pacheco
- IA
Deputado(a) federal
Aguinaldo Ribeiro
- Partido
- PP
- Estado
- PB
- Cargo
- Deputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Atuação em projetos do Radar Cripto, por eixo. Sem nota, sem ranking e sem classificação favorável ou contrária.
- Cripto 0
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 2
- Drex 0
- Ativos digitais 0
Projetos de autoria no Radar
Nenhum registro no Radar até agora.
Relatorias no Radar
IA 2
PL 278/2026Câmara
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
José Guimarães (PT-CE)
- IA
Emendas, discursos, audiências e votos nominais entram na próxima fase do Radar.
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 18:40Ver dado original ↗