PL 2338/2023Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
17/03/2025
- 2
Comissão
04/04/2025
- 3
Relatoria
20/05/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2338/2023
- Ementa oficial
- Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
- Explicação da ementa
- Alteração: Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007; Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023.
- Autoria
- Senado Federal - Rodrigo PachecoÓrgão do Poder Legislativo
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 17/03/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 27/10/2026 Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 3560/2026 à proposição PL 728/2026.
- Órgão atual
- MESA
- Relatoria
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Votações e deliberações
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- 23/10/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
- 23/10/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
- 23/10/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
- 22/10/2025 · CE Aprovado Aprovado o Requerimento.
- 08/10/2025 · CE Aprovado Aprovado o Requerimento.
- 02/10/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
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- 02/10/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
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- 30/09/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
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- 16/09/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
- 16/09/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o requerimento nº 149/2025,do Sr. David Soares que requer a inclusão da Associação LATINA-AMERICANA DE INTERNET (ALAI) para a audiência pública sobre “ AI NO SERVIÇO PÚBLICO E EM INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS”.
- 16/09/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
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- 09/09/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado.
- 09/09/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado.
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- 26/08/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
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- 26/08/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
- 26/08/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
- 19/08/2025 · PL233823 Aprovado Aprovado o Requerimento.
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- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
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- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
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