Radar Cripto

Proyectos

Todos los proyectos legislativos relacionados con criptoactivos, blockchain, Web3, inteligencia artificial y activos digitales en el Congreso Nacional de Brasil, independientemente del partido o posición política, para mostrar, con datos públicos, lo que está en juego.

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

13 resultados

PL 1153/2023En trámiteCámara

Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

IA

Tema principal17/06/2026

PL 240/2026En trámiteCámara

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

IA

Tema principal16/06/2026

PL 3282/2025CerradoCámara

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica por plataformas digitais para restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, crimes ou práticas violentas, e dá outras providências.

Alexandre Guimarães (MDB-TO)

IA

Tema principal03/12/2025

PL 837/2025En trámiteCámara

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras inteligentes dotadas de algoritmos de identificação de volume de madeira em serrarias, indústrias de corte de madeira e demais estabelecimentos que trabalhem com madeira em tora, bem como sobre o monitoramento em tempo real pelo órgão público de meio ambiente, e dá outras providências.

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)

IA

Tema principal16/10/2025

PL 1539/2024En trámiteCámara

Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia).

Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

IA

Tema principal24/09/2025

PEC 35/2025En trámiteCámara

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Adail Filho (MDB-AM) +59

Activos digitales
Drex

Tema principal23/09/2025

PL 3554/2020En trámiteCámara

Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Afonso Florence (PT-BA) +39

Activos digitales

Tema principal30/05/2025

PL 3515/2020En trámiteCámara

Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Afonso Florence (PT-BA) +46

Activos digitales

Tema principal30/05/2025

PL 3538/2020En trámiteCámara

Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Afonso Florence (PT-BA) +40

Activos digitales

Tema principal30/05/2025

PL 3488/2024En trámiteCámara

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no intuito de coibir a criação e divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual, produzido por meio de inteligência artificial.

Alexandre Guimarães (MDB-TO)

IA

Tema principal15/05/2025

PL 1387/2025En trámiteSenado

Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Eduardo Gomes (PL-TO)

Activos digitales

Tema principal01/04/2025

PEC 29/2023En trámiteSenado

Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) +26

IA

Tema principal26/06/2023

PL 3450/2026En trámiteCámara

Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder Público e provedores de aplicações de internet; e dá outras providências.

Alexandre Guimarães (MDB-TO)

IA

Mención incidental08/09/2026

Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 06:54Ver dato original ↗

Fuente: Senado Federal · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 06:54Ver dato original ↗