PL 931/2026En trámiteSenado FederalTema principal
Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
04/03/2026
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
21/05/2026
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 931/2026
- Resumen oficial
- Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
- Autoría
- Cámara
- Senado Federal
- Presentación
- 04/03/2026
- Situación actual
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Último movimiento
- 18/06/2026 Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Órgano actual
- CAS
- Relatoría
- Senadora Damares Alves
- Comisión
- CAS
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (3)
- 18/06/2026
CASRelatoríaRecebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. - 21/05/2026
CASRelatoríaDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 04/03/2026
PLENPresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 931/2026. O projeto vai à publicação.