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PL 1536/2023En trámiteSenado FederalTema principal

Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.

  • Activos digitales
  • Cripto

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    30/03/2023

  2. 2

    Comisión

    ·

  3. 3

    Relatoría

    30/05/2023

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
1536/2023
Resumen oficial
Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.
Autoría
Cámara
Senado Federal
Presentación
30/03/2023
Situación actual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Último movimiento
08/09/2026 Matéria aguardando distribuição.
Órgano actual
CAE
Relatoría
Senador Carlos Portinho
Comisión
CCT · CCDD
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Activos virtuales
Historial de trámite (8)
  1. 02/09/2026
    CCT    RelatoríaNa 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 1536/2023, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
  2. 31/08/2026
    CCT    RelatoríaRecebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do PL 1536/2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta, incorporando o conteúdo do PL 2451/2023.
  3. 02/12/2025
    CCT    RelatoríaDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  4. 21/12/2024
    CCDD    RelatoríaRecebido do Senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 1536, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta.
  5. 06/07/2023
    CCDD    RelatoríaDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  6. 22/06/2023
    CCT    RelatoríaEncerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.
  7. 30/05/2023
    CCT    RelatoríaAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
  8. 30/03/2023
    PLEN    PresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 1536/2023. O projeto vai à publicação.