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PL 1536/2023Em tramitaçãoSenado FederalTema principal

Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.

  • Ativos digitais
  • Cripto

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    30/03/2023

  2. 2

    Comissão

    ·

  3. 3

    Relatoria

    30/05/2023

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
1536/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.
Autoria
Casa
Senado Federal
Apresentação
30/03/2023
Situação atual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última movimentação
08/09/2026 Matéria aguardando distribuição.
Órgão atual
CAE
Relatoria
Senador Carlos Portinho
Comissão
CCT · CCDD
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Tema principal · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (8)
  1. 02/09/2026
    CCT    RelatoriaNa 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 1536/2023, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
  2. 31/08/2026
    CCT    RelatoriaRecebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do PL 1536/2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta, incorporando o conteúdo do PL 2451/2023.
  3. 02/12/2025
    CCT    RelatoriaDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  4. 21/12/2024
    CCDD    RelatoriaRecebido do Senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 1536, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta.
  5. 06/07/2023
    CCDD    RelatoriaDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  6. 22/06/2023
    CCT    RelatoriaEncerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.
  7. 30/05/2023
    CCT    RelatoriaAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
  8. 30/03/2023
    PLEN    ApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 1536/2023. O projeto vai à publicação.