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PL 745/2022En trámiteSenado FederalMención incidental

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.

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Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    29/03/2022

  2. 2

    Comisión

    21/09/2023

  3. 3

    Relatoría

    16/05/2023

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
745/2022
Resumen oficial
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
Autoría
Cámara
Senado Federal
Presentación
29/03/2022
Situación actual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Último movimiento
11/03/2025 Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Órgano actual
CDD
Comisión
CSP · CDD
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Mención incidental · Inteligencia artificial
Historial de trámite (8)
  1. 16/07/2024
    CDD    RelatoríaRedistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  2. 13/06/2024
    CDD    RelatoríaRecebido relatório de autoria do Senador Magno Malta, favorável ao Projeto, com 1 emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
  3. 23/11/2023
    CDD    RelatoríaDevolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
  4. 25/10/2023
    CDD    RelatoríaDistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
  5. 21/09/2023
    CDD    ComisiónRecebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
  6. 20/09/2023
    CSP    RelatoríaEncerrada a relatoria do Senador Jorge Seif em virtude da criação de nova comissão.
  7. 16/05/2023
    CSP    RelatoríaDistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
  8. 29/03/2022
    PLEN    PresentadoEncaminhado à publicação, em 29/03/2022.