PL 4900/2026En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
05/08/2026
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4900/2026
- Resumen oficial
- Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 05/08/2026
- Situación actual
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Último movimiento
- 19/08/2026 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 4074/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.900 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e respon
- Órgano actual
- MESA
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Inteligencia artificial
Historial de trámite (1)
- 05/08/2026
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4900/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital".