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PL 4348/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    01/09/2025

  2. 2

    Comisión

    06/10/2025

  3. 3

    Relatoría

    21/10/2025

  4. 4

    Votación

    15/04/2026

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
4348/2025
Resumen oficial
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
01/09/2025
Situación actual
Pronta para Pauta
Último movimiento
08/07/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Órgano actual
CCOM
Relatoría
Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
Comisión
CCTI · CCOM
Votaciones y deliberaciones
  • 15/04/2026 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
  • PL 4416/2025 ↗Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artificial.
  • PL 4522/2025 ↗Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (7)
  1. 16/06/2026
    CCOM    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 4348/25 e dos PLs 4416/25 e 4522/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
  2. 07/05/2026
    CCOM    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
  3. 15/04/2026
    CCTI    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  4. 18/03/2026
    CCTI    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 4416/2025, e do PL 4522/2025, apensados, com substitutivo.
  5. 21/10/2025
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  6. 06/10/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  7. 01/09/2025
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4348/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionad