Saltar al contenido
Entrar
← Proyectos
PL 4041/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    15/08/2025

  2. 2

    Comisión

    11/09/2025

  3. 3

    Relatoría

    21/10/2025

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
4041/2025
Resumen oficial
Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências.
Explicación del resumen
Altera as Leis nº 9.610 de 1998; 13.709 de 2018 e 6.533 de 1978.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
15/08/2025
Situación actual
Aguardando Parecer
Último movimiento
11/03/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Órgano actual
CCTI
Relatoría
Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
Comisión
CCTI
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (4)
  1. 11/03/2026
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
  2. 21/10/2025
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
  3. 11/09/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151
  4. 15/08/2025
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4041/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem