PL 3807/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Reconhece o Município de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional do Bitcoin.
- Cripto
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
07/08/2025
- 2
Comisión
29/08/2025
- 3
Relatoría
21/10/2025
- 4
Votación
18/03/2026
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3807/2025
- Resumen oficial
- Reconhece o Município de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional do Bitcoin.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 07/08/2025
- Situación actual
- Aguardando Redação Final
- Último movimiento
- 26/08/2026 Recebimento: Recebimento pelo(a) CCJC.
- Órgano actual
- CCJC
- Relatoría
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Comisión
- CCTI · CCJC
- Votaciones y deliberaciones
- 01/07/2026 · CCJC Aprobado Aprovado o Parecer.
- 18/03/2026 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Bitcoin
Historial de trámite (8)
- 01/07/2026
CCJCVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 15/06/2026
CCJCRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. - 16/04/2026
CCJCRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS). - 18/03/2026
CCTIVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 16/12/2025
CCTIRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. - 21/10/2025
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) - 29/08/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 07/08/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3807/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Reconhece o Município de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional do Bitcoin".