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PL 3003/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    23/06/2025

  2. 2

    Comisión

    14/07/2025

  3. 3

    Relatoría

    21/10/2025

  4. 4

    Votación

    17/12/2025

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
3003/2025
Resumen oficial
Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
23/06/2025
Situación actual
Aguardando Parecer
Último movimiento
06/05/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Órgano actual
CE
Relatoría
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Comisión
CCTI · CE
Votaciones y deliberaciones
  • 17/12/2025 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
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Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (6)
  1. 22/04/2026
    CE    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
  2. 17/12/2025
    CCTI    VotaciónVotação: Iniciada a Votação da Matéria.
  3. 28/11/2025
    CCTI    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
  4. 21/10/2025
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
  5. 14/07/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  6. 23/06/2025
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3003/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior".