MPV 1303/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
- Cripto
- Activos digitales
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
11/06/2025
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
07/10/2025
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- MPV
- Número
- 1303/2025
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
- Explicación del resumen
- Alteração: Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988; Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997; Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006; Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007 Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014; Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014; Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023; Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024; Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.
- Autoría
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 11/06/2025
- Situación actual
- Perdeu a Eficácia
- Último movimiento
- 09/12/2025 Apresentação de Proposição: Apresentação do DOC n. 1691/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 310/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
- Órgano actual
- MESA
- Comisión
- EXEC · CN
- Votaciones y deliberaciones
- 08/10/2025 · PLEN Aprobado Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
- 07/10/2025 · CN Aprobado Aprovado o parecer na Comissão Mista
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Activos virtuales
Historial de trámite (3)
- 08/10/2025
PLENVotaciónAprovação de Proposição (Plenário): Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444. - 07/10/2025
CNVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o parecer na Comissão Mista - 11/06/2025
EXECPresentadoApresentação de Proposição: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.