MPV 1303/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
- Cripto
- Ativos digitais
Linha do tempo
- 1
Apresentado
11/06/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
07/10/2025
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- MPV
- Número
- 1303/2025
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
- Explicação da ementa
- Alteração: Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988; Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997; Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006; Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007 Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014; Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014; Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023; Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024; Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.
- Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 11/06/2025
- Situação atual
- Perdeu a Eficácia
- Última movimentação
- 09/12/2025 Apresentação de Proposição: Apresentação do DOC n. 1691/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 310/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
- Órgão atual
- MESA
- Comissão
- EXEC · CN
- Votações e deliberações
- 08/10/2025 · PLEN Aprovado Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
- 07/10/2025 · CN Aprovado Aprovado o parecer na Comissão Mista
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (3)
- 08/10/2025
PLENVotaçãoAprovação de Proposição (Plenário): Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444. - 07/10/2025
CNVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o parecer na Comissão Mista - 11/06/2025
EXECApresentadoApresentação de Proposição: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.