PL 2462/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
21/05/2025
- 2
Comisión
11/06/2025
- 3
Relatoría
24/03/2026
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2462/2025
- Resumen oficial
- Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 21/05/2025
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 26/05/2026 Notificação de Apensação: Apensação do PL 1603/2026 a esta proposição.
- Órgano actual
- CCULT
- Relatoría
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Comisión
- CCULT
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- PL 1603/2026 ↗Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (3)
- 24/03/2026
CCULTRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). - 11/06/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 21/05/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2462/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta