PL 5313/2020CerradoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
02/12/2020
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5313/2020
- Resumen oficial
- Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 02/12/2020
- Situación actual
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Último movimiento
- 22/12/2022 Apresentação de Proposição: Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 983/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 688/2022/PS-GSE que encaminha a Mensagem 47/2022 de envio à sanção presidencial do PL 4513/2020".
- Órgano actual
- MESA
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Infraestructura digital
Historial de trámite (1)
- 02/12/2020
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 5313/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers".