PL 5313/2020EncerradoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
02/12/2020
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5313/2020
- Ementa oficial
- Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 02/12/2020
- Situação atual
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Última movimentação
- 22/12/2022 Apresentação de Proposição: Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 983/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 688/2022/PS-GSE que encaminha a Mensagem 47/2022 de envio à sanção presidencial do PL 4513/2020".
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Infraestrutura digital
Histórico de tramitação (1)
- 02/12/2020
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 5313/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers".