PL 1636/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
Diputado(a) federal
Ana Paula Lima
- Partido
- PT
- Estado
- SC
- Cargo
- Diputado(a) federal
- Mandato
- 01/02/2023 → 31/01/2027
- Perfil institucional
- camara.leg.br ↗
Perfil tecnológico
Actuación en proyectos del Radar Cripto, por eje. Sin nota, sin ranking y sin etiqueta a favor o en contra.
- Cripto 0
- Web3 0
- Blockchain 0
- IA 5
- Drex 0
- Activos digitales 1
Proyectos de autoría en el Radar
IA 5
PL 2451/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
PL 1225/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial e outras tecnologias biométricas em instituições de ensino da educação básica; estabelece requisitos de consentimento, transparência algorítmica e proteção de dados de crianças e adolescentes; proíbe a vinculação automática de registros de frequência gerados por algoritmos a sistemas de benefícios socioassistenciais; e dá outras providências.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
PL 1443/2026En trámiteCámara
Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização no uso de sistemas de in-teligência artificial generativa para a criação de conteúdo sintético não consentido, e dá outras providências.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
PL 627/2026En trámiteCámara
Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência contra a mulher.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- IA
Activos digitales 1
PL 5968/2025En trámiteCámara
Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicação de internet, bem como a sinalização de conteúdos, nos termos que menciona.
Ana Paula Lima (PT-SC)
- Activos digitales
Enmiendas, discursos, audiencias y votos nominales llegan en la próxima fase del Radar.
Fuente: Cámara de Diputados · Datos AbiertosÚltima actualización: 01/11/2026 – 17:50Ver dato original ↗