PL 1297/2026In progressSenado FederalIncidental mention
Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.
- AI
Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.
Timeline
- 1
Introduced
19/03/2026
- 2
Committee
·
- 3
Rapporteur
09/06/2026
- 4
Vote
·
- 5
Other house
·
- 6
Enactment / Veto / Shelved
·
- Type
- PL
- Number
- 1297/2026
- Official summary
- Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.
- House
- Senado Federal
- Introduced
- 19/03/2026
- Current status
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Latest movement
- 30/10/2026 Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/11/2026.
- Current body
- CCT
- Rapporteur
- Senador Esperidião Amin
- Committee
- CCT
- Votes and decisions
- No vote recorded in the official source.
- Full text
- Full text ↗
- Related bills
- No related bill of the same type reported by the source.
- Radar classification
- Incidental mention · Artificial intelligence
Legislative history (4)
- 30/09/2026
CCTRapporteurRecebido do senador Esperidião Amin novo relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. - 19/08/2026
CCTRapporteurRecebido do senador Esperidião Amin relatório com voto pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. - 09/06/2026
CCTRapporteurDistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 19/03/2026
PLENIntroducedAutuado o Projeto de Lei nº 1297/2026. O projeto vai à publicação.