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PL 1956/2025In progressCâmara dos DeputadosMain theme

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para prever o ensino dos fundamentos da Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.

  • AI

Official texts (bill summaries, rule summaries and statuses) are shown in the original Portuguese.

Timeline

  1. 1

    Introduced

    29/04/2025

  2. 2

    Committee

    27/05/2025

  3. 3

    Rapporteur

    16/06/2025

  4. 4

    Vote

    ·

  5. 5

    Other house

    ·

  6. 6

    Enactment / Veto / Shelved

    ·

Type
PL
Number
1956/2025
Official summary
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para prever o ensino dos fundamentos da Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.
Authors

* current party according to the official API

House
Câmara dos Deputados
Introduced
29/04/2025
Current status
Aguardando Parecer
Latest movement
02/07/2025 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Current body
CE
Rapporteur
Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Committee
CE
Votes and decisions
No vote recorded in the official source.
Full text
Full text ↗
Related bills
No related bill of the same type reported by the source.
Radar classification
Main theme · Artificial intelligence
Legislative history (3)
  1. 16/06/2025
    CE    RapporteurDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
  2. 27/05/2025
    MESA    CommitteeDistribuição: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  3. 29/04/2025
    MESA    IntroducedApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1956/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para prever o ensino dos fundamentos da Inteligência Artificial (IA) no currícu