Radar Cripto

Projetos

Todos os projetos legislativos relacionados a criptoativos, blockchain, Web3, inteligência artificial e ativos digitais no Congresso Nacional, independentemente do partido ou posição política, para mostrar, com dados públicos, o que está em jogo.

5 resultados

PL 2002/2026Em tramitaçãoCâmara

Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital.

João Daniel (PT-SE)

Ativos digitais
IA

Tema principal16/06/2026

PL 6479/2025Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal digital frente a tecnologias de inteligência artificial e representações sintéticas de identidade, estabelece direitos da personalidade e regras para a utilização econômica de atributos corporais e expressivos, disciplina deveres de plataformas digitais, e dá outras providências.

Jorge Solla (PT-BA)

Ativos digitais
IA

Tema principal07/04/2026

PL 6197/2023EncerradoCâmara

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer medidas protetivas específicas e preservar a identidade digital das vítimas de violência doméstica e familiar.

André Fernandes (PL-CE)

Ativos digitais

Tema principal27/02/2024

PL 1460/2026Em tramitaçãoCâmara

Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.

Camila Jara (PT-MS) +5

Ativos digitais
IA

Menção incidental03/06/2026

PL 5968/2025Em tramitaçãoCâmara

Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicação de internet, bem como a sinalização de conteúdos, nos termos que menciona.

Ana Paula Lima (PT-SC)

Ativos digitais

Menção incidental05/02/2026

Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗

Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗