PL 5297/2026Câmara
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Capitão Alden (PL-BA)
- Cripto
- Ativos digitais
- Blockchain
Radar Cripto
Projetos
Todos os projetos legislativos relacionados a criptoativos, blockchain, Web3, inteligência artificial e ativos digitais no Congresso Nacional, independentemente do partido ou posição política, para mostrar, com dados públicos, o que está em jogo.
5 resultados
PL 3807/2025Em tramitaçãoCâmara
Reconhece o Município de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional do Bitcoin.
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Cripto
PL 4501/2024Em tramitaçãoCâmara
Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.
Eros Biondini (PL-MG)
- Cripto
PL 2140/2021EncerradoCâmara
Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências.
Alexandre Frota (PROS-SP)
- Cripto
PL 4614/2025Em tramitaçãoCâmara
Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais.
Domingos Neto (PSD-CE)
- Cripto
- Ativos digitais
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗
Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗