PL 2140/2021EncerradoCâmara dos DeputadosTema principal
Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências.
- Cripto
Linha do tempo
- 1
Apresentado
10/06/2021
- 2
Comissão
29/06/2021
- 3
Relatoria
24/08/2021
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Arquivamento
08/12/2021
- Tipo
- PL
- Número
- 2140/2021
- Ementa oficial
- Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 10/06/2021
- Situação atual
- Arquivada
- Última movimentação
- 08/12/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 2.303/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 - 13h55 - 156ª Sessão).
- Órgão atual
- MESA
- Relatoria
- Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF)
- Comissão
- CFT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Criptoativos
Histórico de tramitação (4)
- 08/12/2021
MESAArquivamentoArquivamento: Arquivado. - 24/08/2021
CFTRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) - 29/06/2021
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) - 10/06/2021
PLENApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 2140/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências. ".