PL 2681/2022Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
- Ativos digitais
Linha do tempo
- 1
Apresentado
26/10/2022
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
13/07/2023
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2681/2022
- Ementa oficial
- Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 26/10/2022
- Situação atual
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Última movimentação
- 19/03/2025 Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10-CAE/2025, de audiência pública para a matéria.
- Órgão atual
- CAE
- Relatoria
- Senador Carlos Viana
- Comissão
- CAE
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (3)
- 20/11/2023
CAERelatoriaO relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. - 13/07/2023
CAERelatoriaDistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. - 26/10/2022
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação.