PL 2463/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
19/05/2026
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2463/2026
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 19/05/2026
- Situação atual
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Última movimentação
- 19/05/2026 Apresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wellington Roberto (PSD/PB), que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres".
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 19/05/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wellington Roberto (PSD/PB), que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial