PL 1996/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
27/04/2026
- 2
Comissão
15/06/2026
- 3
Relatoria
16/06/2026
- 4
Votação
28/10/2026
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1996/2026
- Ementa oficial
- Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 27/04/2026
- Situação atual
- Aguardando Encaminhamento
- Última movimentação
- 28/10/2026 Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
- Órgão atual
- CE
- Relatoria
- Socorro Neri (PP-AC)
- Comissão
- CE
- Votações e deliberações
- 28/10/2026 · CE Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (5)
- 28/10/2026
CEVotaçãoVotação: Iniciada a Votação da Matéria. - 28/07/2026
CERelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda. - 16/06/2026
CERelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). - 15/06/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). - 27/04/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1996/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre f