PL 730/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Estabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
24/02/2026
- 2
Comissão
23/03/2026
- 3
Relatoria
07/05/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 730/2026
- Ementa oficial
- Estabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 24/02/2026
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 15/05/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CCOM
- Relatoria
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Comissão
- CCOM
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (3)
- 07/05/2026
CCOMRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). - 23/03/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deComunicação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regi - 24/02/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 730/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências".