PL 6663/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Cria o Selo Empresa Transparente em Inteligência Artificial, certificando organizações que adotem práticas claras, éticas e auditáveis no uso de algoritmos.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
22/12/2025
- 2
Comissão
11/02/2026
- 3
Relatoria
29/04/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 6663/2025
- Ementa oficial
- Cria o Selo Empresa Transparente em Inteligência Artificial, certificando organizações que adotem práticas claras, éticas e auditáveis no uso de algoritmos.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 22/12/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 08/05/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CICS
- Relatoria
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Comissão
- CICS
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 29/04/2026
CICSRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). - 11/02/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). - 22/12/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 6663/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria o Selo Empresa Transparente em Inteligência Artificial, certificando organizações que adotem práticas claras, éticas e auditáveis no uso de algoritmos".