PL 6621/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui o Sistema Nacional de Inteligência Pública (SNIP), destinado ao uso ético e integrado de tecnologias de inteligência artificial na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
22/12/2025
- 2
Comissão
11/02/2026
- 3
Relatoria
17/03/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 6621/2025
- Ementa oficial
- Institui o Sistema Nacional de Inteligência Pública (SNIP), destinado ao uso ético e integrado de tecnologias de inteligência artificial na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 22/12/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 07/04/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CCTI
- Relatoria
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Comissão
- CCTI
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 17/03/2026
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA). - 11/02/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. - 22/12/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 6621/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Institui o Sistema Nacional de Inteligência Pública (SNIP), destinado ao uso ético e integrado de tecnologias de inteligência artificial na formulação, execução e avaliação de políticas