PL 4621/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
16/09/2025
- 2
Comissão
28/10/2025
- 3
Relatoria
04/12/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4621/2025
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 16/09/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 15/07/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
- Órgão atual
- CME
- Relatoria
- Ricardo Abrão (PSDB-RJ)
- Comissão
- CME
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (6)
- 15/07/2026
CMERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ). - 24/03/2026
CMERelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. - 04/02/2026
CMERelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP) - 04/12/2025
CMERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP). - 28/10/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, - 16/09/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4621/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos e