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PL 2901/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal

Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo, e dá outras providências.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    16/06/2025

  2. 2

    Comissão

    09/07/2025

  3. 3

    Relatoria

    21/08/2025

  4. 4

    Votação

    03/12/2025

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
2901/2025
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo, e dá outras providências.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
16/06/2025
Situação atual
Pronta para Pauta
Última movimentação
14/04/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
Órgão atual
CPASF
Relatoria
Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
Comissão
CCOM · CPASF
Votações e deliberações
  • 03/12/2025 · CCOM Aprovado Aprovado o Parecer.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Tema principal · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (8)
  1. 14/04/2026
    CPASF    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
  2. 20/03/2026
    CPASF    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
  3. 03/12/2025
    CCOM    VotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  4. 28/11/2025
    CCOM    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição.
  5. 15/10/2025
    CCOM    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
  6. 21/08/2025
    CCOM    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
  7. 09/07/2025
    MESA    ComissãoDistribuição: Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  8. 16/06/2025
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2901/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificaçõ