PL 1559/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o uso de inteligência artificial como parâmetro de referência e de métrica para o desenvolvimento de material pedagógico, bem como ferramenta de avaliação de desempenho escolar, a ser utilizado pela rede pública de ensino das unidades da Federação, e dá outras providências correlatas.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
06/05/2024
- 2
Comissão
09/05/2024
- 3
Relatoria
06/09/2024
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1559/2024
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o uso de inteligência artificial como parâmetro de referência e de métrica para o desenvolvimento de material pedagógico, bem como ferramenta de avaliação de desempenho escolar, a ser utilizado pela rede pública de ensino das unidades da Federação, e dá outras providências correlatas.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 06/05/2024
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 04/05/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- Órgão atual
- CE
- Relatoria
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Comissão
- CE
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (4)
- 04/05/2026
CERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC). - 06/09/2024
CERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). - 09/05/2024
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 06/05/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1559/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o uso de inteligência artificial como parâmet