PL 3908/2021Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas.
- Cripto
Linha do tempo
- 1
Apresentado
05/11/2021
- 2
Comissão
29/11/2021
- 3
Relatoria
15/12/2021
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3908/2021
- Ementa oficial
- Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 05/11/2021
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Última movimentação
- 09/05/2025 Apensação: Apensação da proposição PL-957/2025 à proposição PL-4477/2023.
- Órgão atual
- MESA
- Relatoria
- Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)
- Comissão
- CTRAB
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 4477/2023 ↗Altera o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- PL 957/2025 ↗Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios trabalhistas com a utilização de ativos virtuais, e dá outras providências.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Criptoativos
Histórico de tramitação (4)
- 28/03/2023
MESAComissãoDistribuição: Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fi - 15/12/2021
CTRABRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) - 29/11/2021
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) - 05/11/2021
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 3908/2021, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas".