PL 2512/2021Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide.
- Cripto
Linha do tempo
- 1
Apresentado
12/07/2021
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
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- 4
Votação
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- 5
Outra Casa
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- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2512/2021
- Ementa oficial
- Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 12/07/2021
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 25/10/2023 Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-4931/2023.
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 4931/2023 ↗Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 e a Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, para aprimorar a legislação penal com relação às formas de obtenção de ganhos ilícitos através de processos fraudulentos, sem autorização ou em des
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Criptoativos
Histórico de tramitação (1)
- 12/07/2021
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 2512/2021, pelos Deputados Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Felipe Rigoni PSB, que "Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide".