PL 2883/2020Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
26/05/2020
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2883/2020
- Ementa oficial
- Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 26/05/2020
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 17/05/2021 Notificação de Despacho: Indeferido o Requerimento n. 811/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 811/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.883/2020 e n. 2.630/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 649/2021 ↗Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre direito de ampla defesa e contraditório pela indisponibilização ou qualquer intervenção sem ordem judicial do provedor de aplicações sobre conteúdo gerado por terceiros.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (1)
- 26/05/2020
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 2883/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011".