Atlas Global Cripto
🇸🇮 Eslovênia
- Regulação
- Nível 4 · 100/100
- Cobertura de evidências
- 18/18
- Última verificação
- 31/10/2026
- Última mudança regulatória
- 01/01/2026
- Fontes verificadas
- 14
Status regulatório
Aplica-se o Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA), com autorização de prestadores, regras de custódia, proteção de clientes e regime de stablecoins.
Exchanges / VASPs
Autorização de prestadores de serviços de criptoativos (CASP) nos termos do MiCA (arts. 59 e 62).
Impostos
Ganhos de pessoa física na venda de moedas virtuais isentos de imposto de renda quando fora de atividade empresarial.
Declarações
Reporte das transações pelos prestadores às autoridades fiscais pela Diretiva DAC8, aplicável desde 01/01/2026.
Autocustódia
O MiCA regula a custódia por prestadores (art. 75); a autocustódia não é objeto de regra específica no MiCA.
Stablecoins
Regime de tokens referenciados a ativos (ART) e de moeda eletrônica (EMT) no MiCA.
DeFi
O MiCA prevê avaliação do desenvolvimento das finanças descentralizadas e da necessidade de regulá-las (art. 142).
Tokenização / RWA
Regime Piloto DLT (Regulamento (UE) 2022/858) para infraestruturas de mercado baseadas em registro distribuído.
CBDC
Dado não confirmado, não exibido.
AML / KYC
Regulamento (UE) 2023/1113 e orientações da EBA sobre a "travel rule" para transferências de criptoativos.
Proteção ao consumidor
Proteção da propriedade dos ativos dos clientes (MiCA, art. 70) e dever de alertar sobre riscos (art. 66).
CBDC
Euro digital: o BCE passou à fase seguinte do projeto em 30/10/2025; possível primeira emissão em 2029, se a legislação for adotada. ↗
Adoção cripto
Chainalysis Global Crypto Adoption Index 2025: 10º lugar ajustado pela população (2025)
Quem regula?
- ESMA / EBA (nível UE) e autoridade nacional competente ↗
Autorização e supervisão nos termos do MiCA.
- Finančna uprava (FURS) ↗
Tributação de criptoativos.
Principais normas
| Norma | N.º | Data | Vigência | Fonte oficial |
|---|---|---|---|---|
| Regulamento (UE) | 2023/1114 (MiCA) | 06/2023 | Aplicável desde 30/12/2024 (Títulos III e IV desde 30/06/2024) | Ver dado original ↗ |
| Diretiva (UE) | 2023/2226 (DAC8) | 17/10/2023 | Aplicável desde 01/01/2026 | Ver dado original ↗ |
| Regulamento (UE) | 2023/1113 (transferências de fundos e criptoativos) | 06/2023 | Dado não confirmado | Ver dado original ↗ |
GCRI · Global Crypto Regulation Index
Evidência
Marco legal
20/20- Lei ou regulamento de nível legal específico para ativos virtuais/criptoativos publicado e em vigor. (12 pontos)Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA), em vigor desde junho de 2023; aplicável desde 30/12/2024 (Títulos III e IV desde 30/06/2024) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- A norma define ativo virtual/criptoativo ou remete a definição oficial. (4 pontos)MiCA, art. 3º, nº 1, ponto 5: definição de criptoativo · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Norma designa a autoridade competente para regular e supervisionar o setor. (4 pontos)MiCA, art. 93: os Estados-membros designam as autoridades competentes · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Licenciamento / supervisão
15/15- Prestadores de serviços de ativos virtuais precisam de autorização, licença ou registro para operar. (10 pontos)MiCA, art. 59: autorização dos prestadores de serviços de criptoativos (CASP) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Existe norma em vigor com o procedimento de autorização. (5 pontos)MiCA, art. 62: pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Proteção do consumidor
10/10- Norma exige segregação patrimonial entre ativos da empresa e dos clientes. (5 pontos)MiCA, art. 70: guarda dos criptoativos e fundos dos clientes (proteção da propriedade e proibição de uso por conta própria) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Norma exige informação de riscos ao cliente. (5 pontos)MiCA, art. 66, nº 3: os prestadores devem alertar os clientes sobre os riscos · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
AML / KYC
10/10- Prestadores incluídos na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. (6 pontos)Regulamento (UE) 2023/1113 (transferências de fundos e de certos criptoativos), aplicável aos CASP · União Europeia (EBA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Norma exige políticas e controles de PLD/FT (inclui identificação de clientes) dos prestadores. (4 pontos)Orientações da EBA sobre requisitos de informação em transferências de criptoativos ("travel rule") nos termos do Regulamento (UE) 2023/1113 · EBA · 07/2024 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Stablecoins
10/10- Norma define stablecoin / token referenciado em moeda ou ativo. (4 pontos)MiCA, art. 3º: tokens referenciados a ativos (ART) e tokens de moeda eletrônica (EMT) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Norma estabelece regras específicas de emissão, oferta ou operação com stablecoins. (6 pontos)MiCA, Títulos III e IV: emissores de ART e EMT (registro de emissores pela ESMA) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Tributação
10/10- Autoridade tributária publica regra ou orientação oficial sobre ganhos com criptoativos. (6 pontos)Página oficial "Trgujem z virtualnimi valutami" · Finančna uprava (FURS) · · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Existe obrigação de reporte de operações com criptoativos à autoridade tributária. (4 pontos)Diretiva (UE) 2023/2226 (DAC8): reporte de transações com criptoativos às autoridades fiscais, aplicável desde 01/01/2026 · Comissão Europeia · 17/10/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Custódia
5/5- Norma trata da custódia de ativos virtuais/chaves privadas por prestadores. (5 pontos)MiCA, art. 75: custódia e administração de criptoativos por conta de clientes · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
DeFi / Web3
5/5- Norma ou orientação oficial trata expressamente de finanças descentralizadas ou contratos inteligentes. (5 pontos)MiCA, art. 142, nº 2, alínea a: avaliação do desenvolvimento das finanças descentralizadas e da necessidade de regulá-las · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Tokenização / RWA
5/5- Norma ou orientação oficial trata de tokens vinculados a ativos reais ou valores mobiliários tokenizados. (5 pontos)Regulamento (UE) 2022/858 (Regime Piloto DLT) para infraestruturas de mercado baseadas em registro distribuído · União Europeia (ESMA) · 06/2022 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Clareza institucional
10/10- Divisão de competências entre autoridades definida em norma. (5 pontos)MiCA, art. 93: divisão de tarefas entre autoridades e ponto único de contato; papéis de ESMA e EBA · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Autoridade divulga publicamente registro ou atos sobre prestadores autorizados ou em autorização. (5 pontos)Registro provisório MiCA da ESMA (CASPs autorizados, emissores, entidades não conformes), arts. 109 e 110 do MiCA · ESMA · 30/10/2026 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Histórico de alterações
- 30/12/2024Em vigorPrazo legal do registro central MiCA ↗ Os arts. 109 e 110 do MiCA determinam que a ESMA publique registro de white papers, CASPs autorizados e entidades não conformes até 30/12/2024.
- 06/2023Em vigorMiCA entra em vigor ↗ Regulamento (UE) 2023/1114 institui regras uniformes da UE para criptoativos.