Atlas Global Cripto
🇷🇴 Romênia
- Regulação
- Nível 4 · 100/100
- Cobertura de evidências
- 18/18
- Última verificação
- 31/10/2026
- Última mudança regulatória
- 01/01/2026
- Fontes verificadas
- 14
Status regulatório
Aplica-se o Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA), com autorização de prestadores, regras de custódia, proteção de clientes e regime de stablecoins.
Exchanges / VASPs
Autorização de prestadores de serviços de criptoativos (CASP) nos termos do MiCA (arts. 59 e 62).
Impostos
Ganho na transferência de moeda virtual tributado a 16% (Lei 239/2025).
Declarações
Reporte das transações pelos prestadores às autoridades fiscais pela Diretiva DAC8, aplicável desde 01/01/2026.
Autocustódia
O MiCA regula a custódia por prestadores (art. 75); a autocustódia não é objeto de regra específica no MiCA.
Stablecoins
Regime de tokens referenciados a ativos (ART) e de moeda eletrônica (EMT) no MiCA.
DeFi
O MiCA prevê avaliação do desenvolvimento das finanças descentralizadas e da necessidade de regulá-las (art. 142).
Tokenização / RWA
Regime Piloto DLT (Regulamento (UE) 2022/858) para infraestruturas de mercado baseadas em registro distribuído.
CBDC
Dado não confirmado, não exibido.
AML / KYC
Regulamento (UE) 2023/1113 e orientações da EBA sobre a "travel rule" para transferências de criptoativos.
Proteção ao consumidor
Proteção da propriedade dos ativos dos clientes (MiCA, art. 70) e dever de alertar sobre riscos (art. 66).
CBDC
Dado não confirmado, não exibido.
Adoção cripto
Chainalysis Global Crypto Adoption Index 2025: Fora dos top 20 publicados (2025)
Quem regula?
- ESMA / EBA (nível UE) e autoridade nacional competente ↗
Autorização e supervisão nos termos do MiCA.
- ANAF ↗
Tributação de criptoativos.
Principais normas
| Norma | N.º | Data | Vigência | Fonte oficial |
|---|---|---|---|---|
| Regulamento (UE) | 2023/1114 (MiCA) | 06/2023 | Aplicável desde 30/12/2024 (Títulos III e IV desde 30/06/2024) | Ver dado original ↗ |
| Diretiva (UE) | 2023/2226 (DAC8) | 17/10/2023 | Aplicável desde 01/01/2026 | Ver dado original ↗ |
| Regulamento (UE) | 2023/1113 (transferências de fundos e criptoativos) | 06/2023 | Dado não confirmado | Ver dado original ↗ |
GCRI · Global Crypto Regulation Index
Evidência
Marco legal
20/20- Lei ou regulamento de nível legal específico para ativos virtuais/criptoativos publicado e em vigor. (12 pontos)Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA), em vigor desde junho de 2023; aplicável desde 30/12/2024 (Títulos III e IV desde 30/06/2024) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- A norma define ativo virtual/criptoativo ou remete a definição oficial. (4 pontos)MiCA, art. 3º, nº 1, ponto 5: definição de criptoativo · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Norma designa a autoridade competente para regular e supervisionar o setor. (4 pontos)MiCA, art. 93: os Estados-membros designam as autoridades competentes · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Licenciamento / supervisão
15/15- Prestadores de serviços de ativos virtuais precisam de autorização, licença ou registro para operar. (10 pontos)MiCA, art. 59: autorização dos prestadores de serviços de criptoativos (CASP) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Existe norma em vigor com o procedimento de autorização. (5 pontos)MiCA, art. 62: pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Proteção do consumidor
10/10- Norma exige segregação patrimonial entre ativos da empresa e dos clientes. (5 pontos)MiCA, art. 70: guarda dos criptoativos e fundos dos clientes (proteção da propriedade e proibição de uso por conta própria) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Norma exige informação de riscos ao cliente. (5 pontos)MiCA, art. 66, nº 3: os prestadores devem alertar os clientes sobre os riscos · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
AML / KYC
10/10- Prestadores incluídos na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. (6 pontos)Regulamento (UE) 2023/1113 (transferências de fundos e de certos criptoativos), aplicável aos CASP · União Europeia (EBA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Norma exige políticas e controles de PLD/FT (inclui identificação de clientes) dos prestadores. (4 pontos)Orientações da EBA sobre requisitos de informação em transferências de criptoativos ("travel rule") nos termos do Regulamento (UE) 2023/1113 · EBA · 07/2024 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Stablecoins
10/10- Norma define stablecoin / token referenciado em moeda ou ativo. (4 pontos)MiCA, art. 3º: tokens referenciados a ativos (ART) e tokens de moeda eletrônica (EMT) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Norma estabelece regras específicas de emissão, oferta ou operação com stablecoins. (6 pontos)MiCA, Títulos III e IV: emissores de ART e EMT (registro de emissores pela ESMA) · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Tributação
10/10- Autoridade tributária publica regra ou orientação oficial sobre ganhos com criptoativos. (6 pontos)Nota da ANAF sobre as alterações da Lei nº 239/2025 ao Código Fiscal · ANAF · 01/2026 · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Existe obrigação de reporte de operações com criptoativos à autoridade tributária. (4 pontos)Diretiva (UE) 2023/2226 (DAC8): reporte de transações com criptoativos às autoridades fiscais, aplicável desde 01/01/2026 · Comissão Europeia · 17/10/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Custódia
5/5- Norma trata da custódia de ativos virtuais/chaves privadas por prestadores. (5 pontos)MiCA, art. 75: custódia e administração de criptoativos por conta de clientes · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
DeFi / Web3
5/5- Norma ou orientação oficial trata expressamente de finanças descentralizadas ou contratos inteligentes. (5 pontos)MiCA, art. 142, nº 2, alínea a: avaliação do desenvolvimento das finanças descentralizadas e da necessidade de regulá-las · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Tokenização / RWA
5/5- Norma ou orientação oficial trata de tokens vinculados a ativos reais ou valores mobiliários tokenizados. (5 pontos)Regulamento (UE) 2022/858 (Regime Piloto DLT) para infraestruturas de mercado baseadas em registro distribuído · União Europeia (ESMA) · 06/2022 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Clareza institucional
10/10- Divisão de competências entre autoridades definida em norma. (5 pontos)MiCA, art. 93: divisão de tarefas entre autoridades e ponto único de contato; papéis de ESMA e EBA · União Europeia (ESMA) · 06/2023 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
- Autoridade divulga publicamente registro ou atos sobre prestadores autorizados ou em autorização. (5 pontos)Registro provisório MiCA da ESMA (CASPs autorizados, emissores, entidades não conformes), arts. 109 e 110 do MiCA · ESMA · 30/10/2026 · nível UE · Fonte primária · Última verificação: 31/10/2026 · Ver dado original ↗
Histórico de alterações
- 30/12/2024Em vigorPrazo legal do registro central MiCA ↗ Os arts. 109 e 110 do MiCA determinam que a ESMA publique registro de white papers, CASPs autorizados e entidades não conformes até 30/12/2024.
- 06/2023Em vigorMiCA entra em vigor ↗ Regulamento (UE) 2023/1114 institui regras uniformes da UE para criptoativos.