PL 2451/2023En trámiteSenado FederalTema principal
Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e identificação dos atores envolvidos e dos valores investidos e responsabilização dos sócios das empresas corretoras e plataformas digitais de investimento (exchanges).
- Activos digitales
- Cripto
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
10/05/2023
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
30/05/2023
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2451/2023
- Resumen oficial
- Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e identificação dos atores envolvidos e dos valores investidos e responsabilização dos sócios das empresas corretoras e plataformas digitais de investimento (exchanges).
- Cámara
- Senado Federal
- Presentación
- 10/05/2023
- Situación actual
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Último movimiento
- 08/09/2026 Matéria aguardando distribuição.
- Órgano actual
- CAE
- Relatoría
- Senador Carlos Portinho
- Comisión
- CCT · CCDD
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Activos virtuales
Historial de trámite (8)
- 02/09/2026
CCTRelatoríaNa 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 1536/2023, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. - 31/08/2026
CCTRelatoríaRecebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do PL 1536/2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta, incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. - 02/12/2025
CCTRelatoríaDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 21/12/2024
CCDDRelatoríaRecebido do Senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 1536, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta. - 06/07/2023
CCDDRelatoríaDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 22/06/2023
CCTRelatoríaEncerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão. - 30/05/2023
CCTRelatoríaAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF). - 10/05/2023
PLENPresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 2451/2023. O projeto vai à publicação.