Saltar al contenido
Entrar
← Proyectos
PL 1254/2026En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para regulamentar a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na saúde e vedar a aplicação dessas ferramentas simulando de forma realista a atuação de profissionais de saúde.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    18/03/2026

  2. 2

    Comisión

    22/04/2026

  3. 3

    Relatoría

    12/06/2026

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
1254/2026
Resumen oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para regulamentar a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na saúde e vedar a aplicação dessas ferramentas simulando de forma realista a atuação de profissionais de saúde.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
18/03/2026
Situación actual
Aguardando Parecer
Último movimiento
02/07/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Órgano actual
CSAUDE
Relatoría
Ana Pimentel (PT-MG)
Comisión
CSAUDE
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (3)
  1. 12/06/2026
    CSAUDE    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Deputada Ana Pimentel (PT-MG).
  2. 22/04/2026
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  3. 18/03/2026
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1254/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para regulamentar a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na saúde e vedar a apli