PL 177/2024En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
06/02/2024
- 2
Comisión
23/02/2024
- 3
Relatoría
06/09/2024
- 4
Votación
26/03/2025
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 177/2024
- Resumen oficial
- “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 06/02/2024
- Situación actual
- Pronta para Pauta
- Último movimiento
- 28/10/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 177/24, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 349/24, apensado.
- Órgano actual
- CFT
- Relatoría
- Merlong Solano (PT-PI)
- Comisión
- CE · CCOM · CPD · CPASF · CFT
- Votaciones y deliberaciones
- 20/05/2026 · CPASF Aprobado Aprovado o Parecer.
- 23/09/2025 · CPD Aprobado Aprovado o Parecer.
- 13/08/2025 · CCOM Aprobado Aprovado o Parecer.
- 26/03/2025 · CE Aprobado Aprovado o Parecer.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- PL 349/2024 ↗Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (17)
- 28/10/2026
CFTRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 177/24, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 349/24, apensado. - 09/06/2026
CFTRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). - 20/05/2026
CPASFVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 13/03/2026
CPASFRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL nº 177/2024, e do PL nº 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. - 15/12/2025
CPASFRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). - 23/09/2025
CPDVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 22/09/2025
CPDRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. - 20/08/2025
CPDRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). - 13/08/2025
CCOMVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 25/06/2025
CCOMRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. - 05/05/2025
CCOMRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO) - 26/03/2025
CEVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 18/11/2024
CERelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 349/2024, apensado, com substitutivo. - 06/09/2024
CERelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). - 28/02/2024
MESAComisiónDistribuição: Revejo o despacho inicial, para determinar que, em decorrência da apensação do PL 349/2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: [(CE, CCOM, CPD, CPASF, CFT (art. 54 do - 23/02/2024
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Educação; Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tr - 06/02/2024
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 177/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.” ".