PL 5931/2023En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre o uso da inteligência artificial em propaganda eleitoral.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
07/12/2023
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5931/2023
- Resumen oficial
- Altera a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre o uso da inteligência artificial em propaganda eleitoral.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 07/12/2023
- Situación actual
- Tramitando em Conjunto
- Último movimiento
- 06/02/2024 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 178/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5931/2023, do PL 3453/2004 e demais projetos apensados".
- Órgano actual
- PLEN
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (1)
- 07/12/2023
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 5931/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre o uso da inteligência artificial em propaganda eleitoral".