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PL 3423/2023En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    05/07/2023

  2. 2

    Comisión

    02/08/2023

  3. 3

    Relatoría

    23/08/2023

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
3423/2023
Resumen oficial
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
05/07/2023
Situación actual
Pronta para Pauta
Último movimiento
27/08/2025 Aprovação de Requerimento Procedimental: Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Sanderson e Erika Kokay.
Órgano actual
CTRAB
Relatoría
Luiz Gastão (PSD-CE)
Comisión
CTRAB
Votaciones y deliberaciones
  • 27/08/2025 · CTRAB Aprobado Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Sanderson e Erika Kokay.
  • 10/04/2024 · CTRAB Aprobado Aprovado.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
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Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (4)
  1. 08/11/2023
    CTRAB    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
  2. 23/08/2023
    CTRAB    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
  3. 02/08/2023
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  4. 05/07/2023
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3423/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a