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PLP 50/2022En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental

Cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e Serviços - “DESONERA E EXPORTA BRASIL” com o objetivo de recuperar a competitividade internacional da Economia brasileira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

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Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    06/04/2022

  2. 2

    Comisión

    18/04/2022

  3. 3

    Relatoría

    11/05/2022

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PLP
Número
50/2022
Resumen oficial
Cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e Serviços - “DESONERA E EXPORTA BRASIL” com o objetivo de recuperar a competitividade internacional da Economia brasileira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
06/04/2022
Situación actual
Aguardando Parecer
Último movimiento
04/04/2025 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
Órgano actual
CFT
Relatoría
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Comisión
CFT
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Mención incidental · Criptoactivos
Historial de trámite (5)
  1. 04/04/2025
    CFT    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
  2. 18/05/2022
    CFT    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
  3. 11/05/2022
    CFT    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
  4. 18/04/2022
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
  5. 06/04/2022
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 50/2022, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e Serviços - “DESONERA E EXPORTA BRASIL” com o objetivo de recuperar a competitividade internacional da Economia brasileira